Federação dos Trabalhadores na agricultura no Rio Grande do Sul

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FETAG-RS participa de discussões sobre novas praças de pedágio

Com a administração de rodovias federais do Rio Grande do Sul sendo concedidas para a iniciativa privada, novas praças de pedágio serão instaladas no Estado, trazendo, em alguns casos, prejuízos para moradores e agricultores familiares.

A CCR Via Sul, empresa que administrará a BR-386 e a BR-101 já está construindo 5 novas praças, cujas cobranças devem iniciar em até 6 meses. Quatro estão sendo erguidas na BR-386, nos municípios de Victor Graeff, Fontoura Xavier, Paverama e Montenegro. A quinta está localizada na BR-101, em Três Cachoeiras.

Na praça de pedágio do município de Montenegro, moradores da comunidade da Volta do Anacleto, onde residem aproximadamente 200 pessoas, parte delas agricultores e agricultoras, reclamam que o principal acesso junto a BR-386 será fechado pela concessionária, fazendo com que seja necessário percorrer cerca de 9 km para poder acessar a rodovia. Ainda de acordo com os moradores, o terreno onde está localizada estrada foi comprado pela comunidade anos atrás.

No início desta semana, Nestor Bonfanti, vice-presidente da FETAG-RS, participou de Audiência Pública, promovida pelo Ministério Público Federal, em Capão da Canoa para tratar sobre o tema. Agricultores da região do litoral norte reclamam que acessos da BR-101 para as propriedades serão fechados pela concessionária. A CCR alega que todos acessos estão ilegais, pois não cumprem o que determina a legislação, como por exemplo, pistas laterais de desaceleração. Apenas no trecho entre Osório e Torres, existem cerca de 1500 acessos.

Para Bonfanti, “audiências públicas servem para esclarecer os fatos e mostrar falhas em alguns serviços, pois desde que a BR-101 foi inaugurada há 10 anos, os órgãos públicos nunca se manifestaram sobre as inconformidades. Agora, de repente, tudo está irregular. É necessário bom senso, pois os moradores, em grande parte formada por agricultores e agricultoras, não podem ficar privados de sair de suas propriedades. A concessionária e os órgãos competentes precisam apresentar alternativas”.

No município de Três Cachoeiras, a nova praça de pedágio atingirá uma comunidade do município, que precisará percorrer cerca de 8 km para poder atravessar a rodovia. Neste caso foi solicitada a mudança de localização da praça. Não foram dadas garantias de análise da proposta.

O procurador da República André Casagrande Raupp, exigiu que cópia dos estudos e das atas de audiências públicas que foram realizadas até o momento sejam entregues ao MP num prazo de vinte dias. Enquanto isso, as obras seguem normalmente.